COMO FUNCIONA

A Câmara Municipal de Alvarães constitui o Poder Legislativo do Município, sendo composta por vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

Exerce principalmente funções legislativas, mas também atua na fiscalização e no julgamento, podendo ainda sugerir medidas administrativas e, no que lhe compete, praticar atos de administração interna.

Os vereadores compõem a Legislatura vigente da Câmara Municipal de Alvarães, reunindo-se em Sessões Ordinárias de caráter público, realizadas na sede do Poder Legislativo, em dias e horários previamente estabelecidos.

As Comissões Técnicas destinam-se à análise das proposições deliberadas pelo Plenário, bem como à elaboração de pareceres técnicos sobre os projetos apresentados. Após essa análise, as matérias retornam ao Plenário para discussão e votação dos vereadores.

Além das Sessões Plenárias e das reuniões das Comissões Técnicas, os vereadores também atendem a população em seus gabinetes, seja de forma presencial ou por meio de suas assessorias. Também realizam visitas às comunidades do município de Alvarães e reúnem-se com secretários municipais e com o prefeito para apresentar as demandas da população.

Na Câmara Municipal de Alvarães, os vereadores são responsáveis pela elaboração de projetos de lei, indicações, requerimentos e moções; pela fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal; e pela aprovação de leis que contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar da população alvaraense.

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